Contratos e licitações
Empresas que vendem ou prestam serviços ao governo.
- Multas e outras sanções
- Prorrogação, reajuste e reequilíbrio
- Editais, impugnações e recursos
- Acompanhamento de contratos
Advocacia em Minas Gerais
Direito Público, Administrativo e Tributário
Para empresas que contratam com o poder público e para pessoas e empresas com questões perante prefeituras e a União.
Atuação
Três áreas ligadas pela relação com o poder público
Direito Administrativo
Pessoas e empresas, perante municípios e a União.
- Processos administrativos
- Multas e atos municipais
- Mandado de segurança
- Consultoria a empresas
Direito Tributário
Tributos municipais e federais.
- IPTU: valor venal e cobrança
- ISS
- Tributos federais
- Restituição do que foi pago a maior
Todo ato da Administração tem prazo, forma e motivo. Entender os três é o começo de qualquer caminho.
Guias
Entenda antes de decidir
Textos curtos, com a indicação da lei.
Contratos públicos
Multa em contrato com a Administração
O prazo de defesa e o que conferir na notificação, no contrato e no processo.
Ler o guia Contratos públicosProrrogação, reajuste e reequilíbrio
Regras diferentes, e o que acompanhar durante a vigência do contrato.
Ler o guia Direito AdministrativoNotificação ou multa da prefeitura
Como identificar o prazo, o que conferir no documento e quais caminhos existem.
Ler o guia TributárioComo o valor venal define o IPTU
De onde vem esse valor e quais caminhos o contribuinte tem para questioná-lo.
Ler o guia
Sobre
Gustavo André Valadares
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 152.738, dedicado ao Direito Público há mais de dez anos. Também atua como consultor, instrutor e palestrante.
- Mestre em Direito Público pela Faculdade Milton Campos, com dissertação sobre sustentabilidade nas compras públicas na Lei 14.133/2021
- Especialista em Direito Administrativo e em Licitações e Contratos
- Instrutor de mais de dois mil servidores, gestores e equipes técnicas
Contato
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Limite de atuação. Não são aceitas demandas contra o Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações. Isso inclui ICMS, IPVA e ITCD.
Prazo correndo? Informe a data logo na primeira linha. O envio da mensagem, por si só, não interrompe prazo nem cria relação de contratação.